Para evitar prescrição, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) prometeu nesta segunda-feira, dia 25, acompanhar a tramitação da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidos no desvio de recursos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
São réus no processo o juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, acusados de superfaturamento e desvio de recursos públicos.
De acordo com a CNJ, se a ação prescrever, existe o risco de que os recursos do juiz, que estão bloqueados na Suíça desde 2000, sejam liberados. Por isso, o processo será incluído no programa da corregedoria para que não prescreva sem que o julgamento seja concluído.
Atualmente, a ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também corre uma série de recursos apresentados pelos acusados. Na semana passada, a condenação ao ex-senador, a Ferraz e a Barros Filho foi mantida.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) em 2006. Os três foram condenados por práticas de peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha. As penas foram de 36 anos e meio de prisão, além de R$ 3 milhões de multa, para Estevão; Ferraz, 27 anos e oito meses, com multa de R$ 1,2 milhão; e Barros Filho 31 anos e R$ 2,4 milhões; todos em regime fechado.
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